Postado por Fabiano - em 10 de maio de 2011, às 15:47
Entra governo, sai governo, e a questão da reforma tributária no Brasil permanece interminável. Os debates são intensos, o processo longo, e os resultados, nem sempre efetivos. Projetadas em função da necessidade de fomentar o desenvolvimento do país, a desoneração de exportações e o incentivo ao crescimento econômico sustentado, diversas propostas vêm sendo apresentadas nas últimas décadas por diferentes partidos. A tramitação no Congresso e as discussões sobre elas, no entanto, não permitem vislumbrar no horizonte um consenso para sua aprovação.
Isso porque as questões que envolvem o debate são complexas. Diversos interesses estão em jogo e, muitas vezes, são radicalmente opostos. Por um lado, a eterna vontade de cidadãos e empresas de pagar o mínimo possível de impostos e de ver o retorno disso em serviços públicos de qualidade; por outro, a também eterna necessidade do Estado em arrecadar impostos para manter a máquina pública funcionando. Ao mesmo tempo, há impostos nas esferas federal, estadual e municipal, e qualquer mudança no sistema de tributação afeta a União, os estados e os municípios, que independentemente de serem administrados por partidos afins ou ideologicamente adversários, não querem perder a sua fatia na arrecadação.
Segundo Adalton Diniz, professor da Faculdade Cásper Líbero e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ainda que ninguém goste de pagar impostos para os governos, esse é um desejo irrealizável. “Não dá para você viver numa sociedade organizada sem pagar imposto. A ideia de sociedade organizada implica em você ter um Estado e, tendo o Estado, ele precisa de dinheiro para se manter. É preciso pagar, por exemplo, exército, polícia, serviços de saúde, de educação. E isso só pode ser mantido com a renda do cidadão”, explica. “É por isso que imposto tem esse nome, ele é imposto. Ele não é voluntário”, ressalta.
Quando se discute reforma tributária, trata-se de alterações na estrutura de arrecadação dos governos. Mas, assim como a economia é dinâmica e passa por diferentes fases ao longo da história, essa estrutura tributária também é, porque está ligada às alterações políticas e econômicas do país. Nesse sentido, num cenário tido por muitos como pessimista e, por outros, como realista, é provável que não consigamos nunca realizar a tal “reforma” pois, ainda que um acordo entre todas essas partes fosse possível, as medidas tomadas ficariam rapidamente obsoletas em face das transformações políticas e sociais.
“No fundo, o debate é longo porque ele também vai se adaptando às mudanças das estruturas políticas e econômicas, ao longo do tempo. Então, com a democracia, talvez nós nunca tenhamos uma reforma definitiva, mas sempre uma reforma em ‘movimento’. Eu diria que, na verdade, a estrutura tributária estará sempre em pauta”, afirma Diniz. “É por essa razão que é necessário mudar o foco do debate. Ao invés de se falar numa reforma tributária geral, é preciso pensar em reformas pontuais, porque, no fundo, a reforma deverá ser permanentemente discutida e reavaliada, já que a própria estrutura econômica é fluida. Talvez seja essa a realidade com a qual nós tenhamos que conviver, porque, certamente, quando nós acabarmos uma reforma tributária, uma série de outras medidas serão necessárias”, sinaliza.
Na medida em que um país vai se desenvolvendo, a população aumenta e o Estado se burocratiza ainda mais, fazendo com que, cada vez mais, novos recursos sejam necessários para dar conta dessa nova complexidade. E todo esse processo de modernização implica em uma mudança da estrutura tributária, tendo em vista que, naturalmente, alguns impostos deixam de ser produtivos e, ao mesmo tempo, outros precisam criados.
Ao longo da história da humanidade, diferentes embates se deram em torno desse tema e importantes guerras e revoluções foram declaradas em seu nome. A Guerra de Canudos, por exemplo, na qual se destacou a figura de Antônio Conselheiro, foi uma delas. Não concordando com o fato dos habitantes de Canudos, liderados por ele, não pagarem impostos e viverem sem seguir as leis estabelecidas, contestando a monarquia e a situação de injustiça social que reinava na região, o governo da Bahia, apoiado pela corte, declarou guerra aos habitantes e dizimou a população local. A nível mundial, a Revolução Gloriosa, ocorrida na Inglaterra em 1688, foi a mais importante e resultou na criação do conceito de Estado Democrático.
“É porque o cidadão paga o imposto que ele tem o direito de participar da administração do Estado, de cobrar, exigir; é porque eu estou dando o meu dinheiro para o governo que eu tenho o direito de saber onde ele está sendo aplicado, e é por isso também que eu tenho o direito de eleger representantes que vão decidir quanto de imposto o Estado vai cobrar, quanto e onde ele vai colocar esse dinheiro. É assim que nasce o Estado Democrático: da reivindicação dos cidadãos de controlar a ação do Estado em cobrar impostos e de decidir para onde vai esse dinheiro. É com esse intuito que a Revolução Gloriosa da Inglaterra criou o Parlamento”, explica Diniz.
Após essa revolução, o governo inglês não poderia mais criar impostos sem colocar uma proposta em votação no Parlamento, justificando por que estava precisando de mais dinheiro. Era o Parlamento, na essência, quem iria decidir se, de fato, aquela necessidade deveria ser atendida com impostos ou não. Além disso, o governo passou a prestar contas, todos os anos, de como estava utilizando o dinheiro arrecadado.
“Antes de ter o Parlamento, de ter essa obrigatoriedade de ouvir a população e de dar satisfações, o Estado inglês poderia fazer o que bem quisesse com os impostos. Ele podia, por exemplo, declarar guerra a um país sem prestar contas a ninguém, porque ele tinha renda própria – parte da renda dos governos, de fato, provinha de negócios privados do rei, então ele não precisava prestar contas para ninguém. É, mais ou menos, como funcionam os países árabes, onde a renda do Estado vem das propriedades e da exploração das jazidas de petróleo. Como a renda não vem de impostos, eles não precisam prestar contas para a população. Essas formas alternativas de o Estado arrecadar dinheiro são, na verdade, um veneno para democracia”, alerta Diniz.
A estrutura de arrecadação dos impostos no Brasil passou por diversas alterações ao longo dos séculos, mas, quase sempre, essas alterações não passavam de meros remendos em uma estrutura já existente. A situação só se alterou após o golpe militar, quando, em 1967, o governo decidiu que era hora de alterar radicalmente a regras que regiam a arrecadação e a distribuição dos impostos.
Até então, a estrutura tributária do Brasil, já antiquada e muito remendada, ainda guardava resquícios da economia predominantemente agrícola dos séculos anteriores. Desde a década de 1950, no entanto, percebia-se que era preciso que ela fosse alterada. Mas, como em toda reforma tributária, a discussão gerou muita polêmica e nada aconteceu nos governos civis. A reforma de 1967 foi uma das que, de fato, modernizou o sistema tributário brasileiro. Foi uma reforma radical, que eliminou uma série de impostos, criou novos e, assim, melhorou o perfil da arrecadação. Mas segundo Diniz, uma reforma tributária tão ampla como aquela só pôde ser feita precisamente porque estávamos em um período de fraca democracia. “Uma reforma tão ordenada, amarrada, só pode acontecer numa ditadura ou numa situação em que a crise seja tão grave que todos percebam que é preciso alterar radicalmente essa situação para que todos, de alguma forma, possam ganhar. E ainda assim vai ter polêmica, porque cada um vai defender os seus interesses. O cidadão e o empresário querem pagar menos imposto, os governos, ao mesmo tempo, querem mais dinheiro. Como você concilia todos esses interesses? Impossível”, destaca.
A reforma de 1967, na verdade, resultou na estrutura sobre a qual ainda estamos vivendo, pois dela decorrem diversos problemas tributários da atualidade. Com o fim da ditadura, veio a abertura democrática e, com ela, a elaboração da Constituição promulgada em 1988, que alterou as responsabilidades das instâncias do Estado sem, no entanto, redistribuir a renda advinda dos impostos. Algumas atribuições que antes eram da alçada da União passaram a ser responsabilidade dos governos estaduais; outras que eram da alçada dos estados passaram a ser responsabilidade dos governos municipais. Ainda que algumas medidas tivessem sido tomadas no sentido da redistribuição tributária, no fundo, essas alterações não passaram de meros remendos na estrutura tributária já existente.
Uma das consequências é a questão das guerras ficais realizadas hoje entre os governos estaduais e, em menor grau, entre os municípios para atrair empresas em seus domínios. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que depois virou o ICMS, foi criado em 1967 pelo governo federal para ser arrecadado, desde o início, pelos governos estaduais com uma alíquota fixa. Com a Constituição de 1988, os estados ganharam autonomia e puderam então alterar essa alíquota. Cada governo começou a manipular os seus impostos para tentar atrair empresas instaladas em outros lugares.
Embora essa disputa possa se aproximar da lei da oferta e da procura, ela traz em si um componente injusto, pois tais benefícios não são estendidos a toda a população. “Essa aparente lei do mercado é prejudicial, porque, no fundo, só as empresas acabam se beneficiando. A redução e às vezes até isenção dos impostos estaduais não está disponível para o cidadão, porque ele não pode escolher em que cidade ou estado morar para pagar menos impostos. O imposto que ele paga, enquanto pessoa física, é o Imposto de Renda, que é federal, ou seja, da União, e aí você cria distorções não só entre os municípios, mas entre os agentes econômicos também”, destaca Diniz.
Por conta de todos esses interesses, as propostas dos últimos governos não surtiram efeito, e foram mesmo barradas nas diferentes instâncias do Congresso. A presidente Dilma Roussef divulgou, recentemente, que o governo federal está elaborando uma nova proposta sem, no entanto, revelar detalhes. O que se sabe, até o momento, é que felizmente não estamos vivendo em um período ditatorial, e tampouco de crise declarada e facilmente perceptível. Portanto, não são reformas amplas e radicais que veremos nos próximos anos, mas, muito provavelmente, reformas pontuais.
(FONTE: COM CIÊNCIA)
