Mesmo profissionais que não têm a obrigatoriedade de atender esse público se envolvem pessoalmente no trabalho de formalização dos informais
Brasília - Da janela do seu escritório na Asa Norte de Brasília, próximo ao centro da capital, a contadora Rosângela Bastos pode ver, diariamente, o lavador de carro, o vendedor de água de coco e, no final da tarde, o pipoqueiro voltando da escola onde vende suas pipocas. A cena é corriqueira, mas, nos últimos tempos, vem chamando a atenção especial da contadora. Isso porque essas pessoas são exemplos típicos de empreendedores informais que podem ser formalizados como Empreendedor Individual.
Criado pela Lei complementar 128/08, o Empreendedor Individual é uma figura jurídica que começa a vigorar nesta quarta-feira (1º), facilitando a formalização de pessoas que exercem atividades econômicas como os exemplos acima e muitos outros, envolvendo desde manicures e costureiras até vendedores porta a porta (como os de cosméticos), açougueiros, barbeiros, artesãos e churrasqueiros ambulantes. Para isso, vão pagar uma taxa fixa mensal de até R$ 57,15 e garantirão benefícios como aposentadoria e licença-maternidade.
O que Rosângela tem com isso? Ela é um dos milhares de profissionais de contabilidade Brasil afora encarregados de ajudar essas pessoas a fazer a sua inscrição como Empreendedor Individual. A obrigação foi estabelecida pela própria lei que criou o mecanismo. Ela permitiu a inclusão desses contabilistas numa tabela menos onerosa do Simples Nacional – o sistema de arrecadação de tributos das micro e pequenas empresas.
Em contrapartida, eles terão que fazer a primeira inscrição e a primeira declaração anual dos empreendedores individuais. Conforme a Confederação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a medida abrange mais de 18 mil profissionais já relacionados no site da instituição:
www.fenacon.org.br.
Rosângela garante que a obrigatoriedade não é problema para ela e até já andou introduzindo o assunto com empreendedores com esse perfil como alguns dos que avista da janela do seu escritório e de outros locais onde passa. “Há os que se animam e outros que ficam desconfiados, mas precisamos aprender a quebrar os medos”, diz a contadora. Ela diz encarar a obrigação como uma oportunidade. Primeiro por contribuir para a inclusão social e econômica de pessoas simples que, muitas vezes, têm dificuldade de compreensão de determinados temas.
A avaliação dela é que orientar e fazer a inscrição dessas pessoas como Empreendedor Individual contribui para o crescimento das atividades econômicas que desenvolvem, melhorando suas vidas e de seus familiares, além de contribuir com o aumento da formalidade que, entende, tem reflexos positivos na economia na sociedade como um todo. Rosângela também acredita que formalizados e crescendo, esses empreendedores podem se tornar clientes dos profissionais de contabilidade que os atenderam. “É preciso enxergar a oportunidade por trás da obrigação”, ensina. Mas alerta: para que tudo dê certo, é preciso que os empreendedores sejam bem informados sobre direitos e deveres.
No Amapá, a presidente do sindicato ligado à Fenacon, Vilma Servati, tenta informar a categoria por meio de palestras e diz que há um computador no sindicato à disposição dos profissionais para atender a esse público. Ela também está na lista dos encarregados de fazer a inscrição do Empreendedor Individual, mas encara a obrigação como maneira de realização profissional e, principalmente, pessoal. “Se Deus me abençoou para que eu possa ser uma empresária, tenho que retribuir ajudando quem precisa”, diz explicando que esse é o entendimento que vem repassando aos profissionais do Estado.
Integrante da Pastoral da Saúde, da Igreja católica, Vilma conta que também está passando as informações sobre o Empreendedor Individual para lideranças de comunidades atendidas pela Igreja e conta que algumas já estão até organizando listas com nomes de quem quer aderir. Em uma delas, diz, já há 27 interessados entre pipoqueiros, cabeleireiros, costureiras, artesãos e quitandeiros. Para ela, cada um deve fazer a sua parte levando a informação a qualquer empreendedor com esse perfil com quem tenha contato. “Também já conversei sobre o assunto com minha costureira”, exemplifica.
Presidente do sindicato ligado à Fenacon em São Paulo, José Maria Chapina garante que, por meio de convênio com o Governo do Estado e a Prefeitura da capital paulista, além do Sebrae, a entidade fará o atendimento direto desses empreendedores. Segundo ele, além de mobilizações da categoria, haverá estrutura na entidade à disposição dos contabilistas que quiserem utilizá-la para atender a esse público. E diz que, mesmo não integrando o Simples Nacional, ele próprio atenderá o interessado em se formalizar como Empreendedor Individual. Em São Paulo, explicou, há 3,2 milhões de informais e a meta é, em um ano, formalizar 30% desse público.
Na avaliação de Chapina, o trabalho também tem cunho social, de solidariedade, mas os profissionais do setor contábil também ganham visibilidade para a profissão e o investimento num futuro cliente. “Fique atento, não despreze esses empreendedores, porque quem atender e acreditar, amanhã poderá tê-los em sua carteira de clientes, pois toda grande empresa de hoje já foi pequena”, alerta.
“Temos buscado informar à categoria que se trata de uma realidade, é preciso fazer esse atendimento”, diz o presidente do sindicato no Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bohn. Ele ressalta que não tem encontrado resistências de contabilistas na sua região, principalmente quando eles entendem que não terão que atender o Empreendedor Individual mensalmente, mas apenas fazer a 1ª inscrição e da declaração anual deles. Mas por via das dúvidas, também lembra a oportunidade que esse trabalho representa para a “fidelização de futuros clientes”.
Em Sergipe, a diretora de eventos do sindicato filiado à Fenacon no Estado, a técnica em contabilidade Ana Lúcia Sales, também garante: mesmo não integrando o Simples Nacional, portanto não tendo a obrigação de atender ao público do Empreendedor Individual, fará questão de atendê-lo. Além de procurar divulgar o mecanismo por meio da entidade, ela revela que por conta própria já mandou confeccionar panfletos com informações básicas sobre a nova figura jurídica e com endereço e telefone do seu escritório. O panfleto será distribuído nas áreas de concentração de empreendedores informais. “É preciso levar a informação até eles”, diz.
Ana Lúcia também acredita que o Empreendedor Individual traz benefícios para os dois lados. Para o informal, pela oportunidade de crescer, “pois sem organização não se cresce”, e para os contabilistas, “porque é um novo nicho de mercado”. Também para ela, mesmo não tendo a obrigatoriedade de atendimento, os profissionais de contabilidade não podem desprezar esse público e precisam se envolver no atendimento gratuito. “Primeiro porque ele vai sempre procurar quem não vai cobrar. E mesmo que se registre com quem cobre, vendo depois que outro colega fez de graça, fica ruim para a imagem de quem cobrou”, avalia.
Com o apoio do Sebrae, a Fenacon está distribuindo cartazes para serem afixados na porta dos escritórios de contabilidade que atenderão o Empreendedor Individual e produziu guias com orientações para a categoria. Um deles já está no seu da Fenacon e será impresso para distribuição à categoria. A entidade também prevê para esta semana a publicação, no site, de um guia em formato de perguntas e respostas.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, acredita que não haverá dificuldades na mobilização dos contabilistas, até porque os profissionais da área estão acostumados aos processos de abertura de empresas. “Abrir empresa é o nosso forte, faz parte do nosso dia a dia”.
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